Questão 375564: Com relação aos processos participativos de gestão púb...

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir. A legislação define a parceria público-privada (PPP) como um contrato administrativo de concessão, na...

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2 Q378377 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

a) consórcio;
b) empresa pública;
c) organização social;
d) parceria público-privada;
e) terceirização.

3 Q377712 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Analista, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Médio

Os serviços públicos estão submetidos a alguns princípios gerais comuns de funcionamento que lhes impõem uma ética do interesse geral, diferenciando-os das atividades privadas lucrativas.

O princípio que obriga os gestores do serviço a não fazer discriminação ou favoritismo em função das opiniões políticas, opções filosóficas ou convicções religiosas dos usuários do serviço ou de seus agentes é denominado:

a) neutralidade e impessoalidade
b) continuidade do serviço e eficiência
c) moralidade e probidade
d) mutabilidade ou adaptabilidade e economicidade
e) legalidade e publicidade

4 Q377239 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Administrador, TCE RO, CESGRANRIO, Ensino Médio

As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:

a) desenvolvimento de ações que visam a criticar os rumos das políticas implementadas pelo Estado.
b) prestação de serviços ao Estado, com relações distantes e burocratizadas devido à grande quantidade de ONG a ele conveniadas.
c) promoção de práticas caritativas em áreas em que o Estado não tem condições de atuar.
d) relação de dependência no recebimento de verbas públicas, o que torna as ONG um braço institucional do Estado.
e) contrato formalizado e divisão de responsabilidades entre o órgão governamental e a ONG, mantendo espaço para críticas mútuas.