Questão 37520: Assinale a opção correta com relação aos direitos e dever... Assinale a opção correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados e garantidos pela CF. Questão 37520 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE, Ensino MédioAssinale a opção correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados e garantidos pela CF. a) É absolutamente proibida a aplicação de pena de morte ou de prisão perpétua em todo o território nacional e a qualquer tempo. b) Diferentemente do direito de propriedade, o direito de herança não é garantido pelas normas constitucionais. c) É dever do Estado promover a defesa dos direitos do consumidor na forma da lei. d) O habeas data é o instituto adequado para a garantia da liberdade de acusados de prática criminal se não configurado flagrante delito. e) É vedada a concessão de asilo político para nacionais de Estados com os quais o Brasil tenha relação diplomática. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental