Questão 37392: Sobre atos administrativos, considere: I. ...

Sobre atos administrativos, considere: I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação. II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento...

Questão 37392 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC, Ensino Médio

Sobre atos administrativos, considere:

I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação.
II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.
III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.

Está correto o que se afirma em

a) III, apenas.
b) I, II e III.
c) I e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II, apenas.

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a) depende da oitiva prévia do servidor.
b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
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d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
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a) SESCOOP e SENAR.
b) SEBRAE e SESCOOP.
c) SEBRAE e SESI.
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Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato

a) vinculado.
b) discricionário.
c) arbitrário.
d) de império.
e) de gestão.

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