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Questão 373056: Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para as...

Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de

Questão 373056 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OAB SP, Ensino Médio
Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de
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