Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para ...

a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.

c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

Questão 372993: Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para ...