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Questão 372825: A assembleia geral de credores da sociedade falida “Conce...

A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à a...

Questão 372825 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV, Ensino Médio

A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor.

Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa incorreta.

a) Os empregados que vierem a integrar a futura sociedade poderão utilizar créditos derivados da legislação do trabalho para a aquisição da empresa.
b) A constituição da sociedade formada pelos empregados do devedor depende da apresentação, pela massa falida, das certidões negativas de débitos tributários.
c) Os bens objeto de alienação estarão livres de quaisquer ônus e não haverá sucessão da sociedade formada pelos empregados nas obrigações do devedor.
d) A constituição de sociedade dos empregados do próprio devedor pode contar com a participação, se necessária, dos atuais sócios da falida ou de terceiros.

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1 Questão 370668 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV, Ensino Médio

A sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.

Assinale a opção que apresenta um desses impedimentos.

a) O devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
b) O devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.
c) O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.
d) A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública.

2 Questão 174995 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Médio

Acerca da falência, é correto afirmar:

a) A decretação da falência implica a suspensão de todas as ações propostas contra o devedor, inclusive as que demandarem quantia ilíquida.
b) Contra o ato judicial que decreta a falência cabe apelação, que possui efeitos devolutivo e suspensivo.
c) A inabilitação imposta ao empresário falido tem caráter perpétuo.
d) Com a decretação da falência, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, mas não o de administrá-los.
e) A falência do locador não resolve o contrato de locação; falindo o locatário, o administrador judicial poderá denunciar o contrato a qualquer tempo.

3 Questão 372417 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV, Ensino Médio

Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.

Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.

a) Crédito subordinado.
b) Crédito quirografário.
c) Crédito subquirografário.
d) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos.

4 Questão 370964 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV, Ensino Médio

O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência.

No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.

De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá

a) requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
b) ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.
c) ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo cível.
d) requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos primos do empresário como medida antecedente à ação de responsabilidade civil.

5 Questão 166119 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção em que todas as categorias mencionadas sujeitam-se à falência.

a) Sociedade anônima, empresário, sociedade limitada registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
b) Sociedade cooperativa e sociedade limitada registrada na junta comercial.
c) Sociedade limitada registrada na junta comercial, empresário e sociedade simples.
d) Sociedade anônima, sociedade limitada registrada na junta comercial e empresário que exerce atividade rural e está registrado na junta comercial.
e) Companhia e sociedade cooperativa de trabalho.