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Questão 372673: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Math...

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérit...

Questão 372673 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, Ensino Médio

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

a) É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
b) O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
c) Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
d) Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.

Mais questões de Direito Processual Penal x Das Citações e Intimações ...

1 Questão 372158 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, Ensino Médio

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.

Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.

Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

a) Marlon, apenas.
b) Marlon e Vitor, apenas.
c) Vitor, apenas.
d) Marlon, Wellington e Vitor.

2 Questão 657721 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJRS RS, FGV, Ensino Médio

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:

a) a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;
b) encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;
c) preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
d) a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;
e) a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.

5 Questão 858080 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, Ensino Médio

Sobre as citações e intimações assinale a alternativa correta:

a) Segundo entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
b) Sendo o réu citado por edital, e, não comparecendo em juízo, nem tão pouco, constituir advogado, o magistrado deverá dar prosseguimento a tramitação da ação penal, posto que é dever do investigado/acusado informar ao juízo qualquer alteração de domicílio.
c) O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado para tomar ciência do oferecimento da petição inicial.
d) De acordo com entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de carta precatória para inquirição de testemunha, dada a violação do princípio da ampla defesa.
e) A legislação processual penal não admite a citação por hora certa.