Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta...

Questão 37210 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, Ensino Médio

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.

As definições acima tratam, respectivamente, de:

a) concessionária de serviços públicos e fundação privada;
b) permissionária de serviços públicos e fundação pública;
c) fundação pública e sociedade de economia mista;
d) empresa pública e sociedade de economia mista;
e) autarquia e empresa pública.

Questão 37210: Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta...

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, quepossui personalidade jurídica de direito público, criada por leiespecífica para desempenhar funções que, despidas de carátereconômico, ...