Questão 370438: O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o c...

O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram jus...

Questão 370438 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE, Ensino Médio

O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria

a) da ficção.
b) negativista.
c) da realidade objetiva ou orgânica.
d) da realidade técnica.

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1 Questão 114800 | Direito Civil, Pessoa Jurídica , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC, Ensino Médio

Em respeito às associações e às fundações, considere:

I. Constituem-se associações pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

II. Fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, nesses conceitos compreendidas as fundações para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente.

III. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Está correto o que se afirma em

a) II e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II, apenas.
e) I, II e III.

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2 Questão 372512 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, FGV, Ensino Médio

Roberto, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com a finalidade de promover assistência a idosos no Município do Rio de Janeiro. Todavia, os bens destinados foram insuficientes para constituir a fundação pretendida pelo instituidor. Em razão de Roberto nada ter disposto sobre o que fazer nessa hipótese, é correto afirmar que

a) os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, consigam perfazer a finalidade pretendida.
b) os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
c) a Defensoria Pública do estado respectivo, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo assistencial mantido pelo Estado para defesa dos hipossuficientes.
d) os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do Município, se localizados na respectiva circunscrição.

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3 Questão 370319 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

a) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
b) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.
c) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
d) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

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4 Questão 264404 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Técnico Ministerial Área Administrativa, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por:

a) testamento.
b) escritura pública ou testamento.
c) documento particular registrado em cartório ou escritura pública.
d) escritura pública.
e) documento particular registrado em cartório.

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5 Questão 370079 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE, Ensino Médio

A denominada teoria dos entes despersonalizados

a) não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras.
b) tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio.
c) tem aplicação quando o espólio é acionado.
d) é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida.

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