Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção ...

a) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

b) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

c) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

d) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Questão 370313: Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção ...