Nos limites de sua competência o Corregedor da Justiça po...

Questão 37023 | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESES, Ensino Superior

Nos limites de sua competência o Corregedor da Justiça poderá expedir, dentre outros, seguintes atos:

I. Emenda Regimental, que tem como finalidade a complementação ao Regimento Interno, sem integrar o seu texto legal.
II. Ato Regimental, que tem como objetivo emendar o Regimento Interno, suprimindo, acrescentando ou modificando as suas disposições.
III. Provimento, ato que objetiva estabelecer o desempenho de função de natureza especial, movimentação interna de pessoal, conferir delegação de atribuições, proceder designações e outras medidas de natureza administrativa.
IV. Portaria, ato com determinação ou recomendação administrativa, emitido com a finalidade de estabelecer pontos obscuros nas normas pertinentes.

a) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
c) Todas as assertivas estão erradas.
d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Questão 37023: Nos limites de sua competência o Corregedor da Justiça po...

Nos limites de sua competência o Corregedor da Justiça poderá expedir, dentre outros, seguintes atos: I. Emenda Regimental, que tem como finalidade a complementação ao Regimento Inte...