Questão 370140: Entre as seguinte vedações, não tem exceção expres... Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional Questão 370140 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, CESPE, Ensino MédioEntre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional a) a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. b) a majoração de tributo sem lei que o estabeleça. c) a cobrança de tributo novo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou. d) a cobrança de tributo novo em menos de 90 dias a partir da publicação da lei que o criou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental