É certo afirmar: I. Em determinados casos ...

Questão 37011 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESES, Ensino Superior

É certo afirmar:

I. Em determinados casos o ordenamento jurídico vigente permite ao ofendido ou a quem legalmente o represente, o direito de promover a ação penal.
II. Somente o juiz da execução penal é competente para julgar e aplicar as sanções decorrentes das faltas disciplinares cometidas pelos presos.
III. Guia de recolhimento e guia de execução são sinônimos, observadas para as penas restritivas de direitos.
IV. Exceção da verdade e questões incidentais não afastam a competência dos Juizados Especiais, se a hipótese não for complexa.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I e III estão corretas.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
d) Somente as proposições II e IV estão corretas.

Questão 37011: É certo afirmar: I. Em determinados casos ...

É certo afirmar: I. Em determinados casos o ordenamento jurídico vigente permite ao ofendido ou a quem legalmente o represente, o direito de promover a ação penal. II. Somente...