Quanto à recuperação judicial é correto afirmar, ...

Quanto à recuperação judicial é correto afirmar, EXCETO, que:

a) O empresário individual está excluído da Lei de Recuperação de Empresas, eis que os dispositivos dedicam-se às sociedades empresárias.
b) As instituições financeiras, públicas ou privadas, estão incluídas na Lei de Recuperação de Empresas.
c) O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores.
d) O juiz poderá decretar a falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação da assembleia-geral de credores.

Questão 36998: Quanto à recuperação judicial é correto afirmar, ...