Questão 36994: Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto af... Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que: Questão 36994 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESES, Ensino SuperiorQuanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que: a) Caberá à SPU a incumbência de fiscalizar e zelar para que sejam mantidas a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União. b) A inscrição de ocupação, a cargo da Secretaria do Patrimônio da União, não pressupõe o uso efetivo do imóvel pelo ocupante. c) A permissão de uso de bens imóveis de domínio da União é autorizada por ato do Secretário do Patrimônio da União, que poderá ser delegado aos titulares das delegacias estaduais. d) Os imóveis da união poderão ser cedidos gratuitamente a pessoas físicas ou jurídicas, em razão de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental