Questão 369786: Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.... Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta. Questão 369786 | Direito Empresarial e Comercial, Franquia, CESPE, Ensino MédioAcerca do contrato de franquia, assinale a opção correta. a) A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado. b) A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia. c) O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes. d) Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental