Questão 36934: De acordo com a Constituição da República Federativa do B... De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar: Questão 36934 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESES, Ensino SuperiorDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar: a) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. b) Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. c) Dependerá de concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida. d) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental