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Questão 368364: Julgue os itens abaixo em V para verdadeiro e F para f...

Julgue os itens abaixo em V para verdadeiro e F para falso sobre a Lei Orgânica nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Todos os...



Julgue os itens abaixo em V para verdadeiro e F para falso sobre a Lei Orgânica nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Todos os Seres Humanos tem direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido e de responsabilidade exclusiva do Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

( ) A saúde tem como fatores determinantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) Os serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente. E sua Direção, conforme o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal é única, exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde e no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde.

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