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Questão 36802: Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão heredit...

Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar: I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por...



Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:

I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por escritura pública.
II. A aceitação, uma vez manifestada, não pode ser retratada, embora seja possível a anulação, provando-se vício do consentimento.
III. A renúncia translativa equivale à cessão do direito hereditário para fins tributários.
IV. Não se admite a aceitação ou a renúncia em parte da herança.
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