No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição signific...

No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição significa que:

a) As despesas com o registro são de inteira responsabilidade do apresentante do título que postulou a sua inscrição no fólio real.
b) O Oficial Registrador poderá recusar o recebimento de título sem previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.
c) A constituição, transmissão e extinção de direitos reais sobre bens imóveis, por atos inter vivos, somente se aperfeiçoa com o registro do respectivo título no fólio real.
d) O Oficial Registrador não poderá recusar o recebimento de título, ainda que não tenha previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.