A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alte...

A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
b) O autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis.
c) Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
d) São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente e os possuidores, em estado de composse.

Questão 36769: A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alte...