Questão 36749: De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, J...

De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:

Questão 36749 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT, Ensino Médio

De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:

a) O microempreendedor.
b) O Município.
c) O preso.
d) A massa falida.

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Mais questões de Direito Processual Civil x Ensino Médio ...

1 Questão 135483 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

a) subjetivo, privado, autônomo e concreto.
b) subjetivo, público, autônomo e abstrato.
c) objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.
d) objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.
e) objetivo, privado, concreto e abstrato.

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2 Questão 525467 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Com relação à citação, é correto afirmar:

a) Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
b) Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.
c) Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.
d) Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
e) Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

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3 Questão 227728 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

A respeito da petição inicial, assinale a alternativa INCORRETA:

a) são requisitos a indicação do valor da causa e o requerimento para a citação do réu;
b) o prazo para emendar ou completar a inicial é de 15 dias;
c) o pedido pode ser formulado de modo genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;
d) é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior;
e) não respondida.

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4 Questão 64025 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio

Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

a) edital.
b) hora certa.
c) via eletrônica.
d) via postal.
e) oficial de justiça.

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5 Questão 150670 | Direito Processual Civil, Mediação e Conciliação, Analista Judiciário Psicologia, TJ RJ, FGV, Ensino Médio

Há uma cultura do litígio enraizada na sociedade, cuja tendência é resolver os conflitos de forma adversarial. Nessas circunstâncias, os denominados meios alternativos de resolução de conflitos apresentam especial importância, com destaque para a mediação, na medida em que possuem os seguintes objetivos, EXCETO:

a) aliviar o congestionamento do judiciário;
b) promover a pacificação social;
c) democratizar o acesso à justiça;
d) promover a autocomposição da solução de controvérsias;
e) garantir a legitimidade dos ritos judiciais.

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