Por princípio entendem-se as regras que servem de interpr...

Questão 36701 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES, Ensino Superior

Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo harmonia para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo eles:

a) Legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
b) Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
c) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
d) Legitimidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Questão 36701: Por princípio entendem-se as regras que servem de interpr...

Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo harmonia para o ordenamento jurídico. Os princípios constituc...