Questão 36621: É correto afirmar a respeito dos direito... É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal: Questão 36621 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD, Ensino MédioÉ correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal: a) O art. 5º da Constituição abrange apenas a declaração dos direitos, deixando para a legislação ordinária a atribuição de criar as garantias que possibilitam seu exercício. b) Os estrangeiros que estejam em trânsito pelo território nacional não estão protegidos por nenhum dos direitos e garantias previstos na Constituição. c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata. d) As pessoas jurídicas são também destinatárias de direitos e garantias fundamentais e) Os direitos fundamentais consagrados pela Constituição são absolutos, pois jamais existirá conflito entre os direitos nela estatuídos. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental