Questão 36515: Assinale a alternativa INCORRETA: Assinale a alternativa INCORRETA: Questão 36515 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES, Ensino SuperiorAssinale a alternativa INCORRETA: a) Mares, praias, rios, estradas, ruas e praças são exemplos de bens de uso comum do povo ou do domínio público. b) No que respeita à utilização dos bens públicos, diz-se que a "cessão de uso" consiste na transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. c) No que respeita à alienação dos bens públicos, diz-se "investidura" a incorporação de uma área pública, isoladamente inconstruível, ao terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano. Este conceito se viu atualmente ampliado abrangendo, também, qualquer área inaproveitável isoladamente, remanescente ou resultante de obra pública, uma vez que esta pode também afetar os terrenos rurais. De toda sorte, a formalização da "investidura" se faz por escritura pública ou termo administrativo, sempre sujeitos a registro imobiliário. d) No que respeita à utilização dos bens públicos, diz-se que a "permissão de uso" constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio3868Servidores PúblicosEnsino Médio1583Contratos AdministrativosEnsino Médio1534Parte GeralEnsino Médio1508Licitações PúblicasEnsino Médio1455Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150Entidade em EspécieEnsino Médio995Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio21LicitaçãoEnsino Superior14Lei 8112 90Ensino Médio11Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9Improbidade AdministrativaEnsino Superior9Contratos AdministrativosEnsino Médio8Licitações PúblicasEnsino Médio8Servidores PúblicosEnsino Médio5Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5