Questão 36510: Assinale a alternativa correta: Assinale a alternativa correta: Questão 36510 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES, Ensino SuperiorAssinale a alternativa correta: a) Entidades Paraestatais são pessoas jurídicas de direito misto, público-privado, criadas normalmente por lei, autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, exclusivos do Estado. b) No que respeita à Administração Pública, a chamada "teoria do mandato" veio substituir, com inegável vantagem à coisa pública e principalmente ao administrado, a vetusta "teoria do órgão". Para esta ("teoria do órgão"), agora superada, e com base nos ensinamentos da doutrina alemã, há aí verdadeira relação de imputação entre a entidade estatal e seu representante. c) É excepcionalmente permitida, desde que plenamente justificado em face da preservação do melhor interesse público previamente reconhecido pelo respectivo Tribunal de Contas, a avocação de atribuição que a lei expressamente confere a determinado órgão ou agente. d) Tem-se entendido possível, sem dissensões, a revisão hierárquica dos atos administrativos, mas somente enquanto o ato não se tornou definitivo para a Administração, ou não criou direito subjetivo para o particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio3868Servidores PúblicosEnsino Médio1583Contratos AdministrativosEnsino Médio1534Parte GeralEnsino Médio1508Licitações PúblicasEnsino Médio1455Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150Entidade em EspécieEnsino Médio995Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio21LicitaçãoEnsino Superior14Lei 8112 90Ensino Médio11Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9Improbidade AdministrativaEnsino Superior9Contratos AdministrativosEnsino Médio8Licitações PúblicasEnsino Médio8Servidores PúblicosEnsino Médio5Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5