Questão 36436: É certo afirmar: I. Não há participação se... É certo afirmar: I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro. II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária, perda de ben... Questão 36436 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES, Ensino SuperiorÉ certo afirmar: I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro. II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária, perda de bens e valores, serviços forçados, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. III. O processo penal rege-se através do princípio publicístico, diante do inafastável interesse estatal em manter a paz pública e do dever de prestar jurisdição, razão através da qual a ação penal pública é a regra. IV. Mesmo que se tratando de crime de ação pública, a transação entre as partes, ainda que anterior ao recebimento da denúncia, impede a instauração da ação penal. Analisando as proposições, pode-se afirmar: a) Somente as proposições II e III estão corretas. b) Somente as proposições I e IV estão corretas. c) Somente as proposições II e IV estão corretas. d) Somente as proposições I e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental