É certo afirmar: I. Declarada a inimputabi...

Questão 36435 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES, Ensino Superior

É certo afirmar:

I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança.
II. Imputabilidade é a incapacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento.
III. Somente a pessoa natural pode ser responsabilizada penalmente.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, podendo a pena ser diminuída se a sua participação for de menor importância.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições II e III estão corretas.
b) Somente as proposições I e III estão corretas.
c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
d) Somente as proposições I e IV estão corretas.

Questão 36435: É certo afirmar: I. Declarada a inimputabi...

É certo afirmar: I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança. II. Imputabilidade é a incapacidade de a pesso...