De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas...

Questão 36374 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES, Ensino Superior

De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a: (i) habilitação jurídica; (ii) qualificação técnica; (iii) qualificação econômico- financeira; e (iv) regularidade fiscal. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que corresponde exclusivamente aos documentos referentes à qualificação técnica:

a) A - registro ou inscrição na entidade profissional competente; B - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; C - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; D - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
b) A - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 meses da data de apresentação da proposta; B - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
c) A - cédula de identidade; B - registro comercial, no caso de empresa individual; C - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; D - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; E - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
d) A - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Geral de Contribuintes; B - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; C - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; D - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Questão 36374: De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas...

De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a: (i) habilitação jurídica; (ii) qualificação técnica; (iii) qualificação e...