Questão 36365: Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartiçõe... Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que: Questão 36365 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES, Ensino SuperiorQuanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que: a) Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente. b) Não é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal. c) É obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal. d) Não configurará risco de ofensa à laicidade prevista no art.19 da C.F. nem à igualdade referida no art.5.-“caput” do mesmo diploma, quando o crucifixo estiver acompanhado de diversas outras imagens vinculadas à fé religiosa da maioria da população local. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental