Questão 36287: No que se refere ao patrimônio das pessoas jurídicas, ass... No que se refere ao patrimônio das pessoas jurídicas, assinale a opção correta. Questão 36287 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino SuperiorNo que se refere ao patrimônio das pessoas jurídicas, assinale a opção correta. a) Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, é indispensável que se demonstre o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, mesmo em se tratando de relações regidas pelo CDC. b) Para a comprovação do requisito da confusão patrimonial, exige-se demonstração de má-fé, elemento subjetivo, dos sócios. c) A desconsideração da personalidade jurídica não pode ser admitida com fulcro na violação dos estatutos ou do contrato social. d) Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando comprovada a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido. e) No Código Civil brasileiro, adota-se a teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, ao passo que, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é adotada a teoria maior da desconsideração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental