Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil,...

a) Em relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível.

b) O nome dado às pessoas jurídicas é um direito prescritível, podendo o titular perdê-lo pelo seu não uso.

c) A imutabilidade absoluta é a principal característica do nome civil.

d) O nome produz efeitos erga omnes e é obrigatório.

e) O nome dado às pessoas jurídicas é exclusivo e insuscetível de desapropriação pelo poder público.

Questão 36286: Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil,...