Questão 36278: Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção... Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. Questão 36278 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino SuperiorAcerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. b) A CF assegura às defensorias públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, mas não lhes garante a iniciativa de sua proposta orçamentária. c) A norma constitucional que assegura a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão é de eficácia plena e de caráter absoluto e não contida, uma vez que não se subordina a limites estabelecidos por norma infraconstitucional. d) O advogado-geral da União é livremente nomeado, pelo presidente da República, entre os integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União, com mais de dez anos de efetivo exercício no cargo e maiores de trinta e cinco anos de idade. e) A CF prevê expressamente que o procurador-geral da República seja nomeado pelo presidente da República entre integrantes de lista tríplice votada pelos membros da carreira do Ministério Público da União, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental