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Questão 36240: Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ouretardado, por si só, afastam por completo a responsabilidadepenal do ...



Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
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