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Questão 36199: Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sançõ...

Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sançõesprevistas em lei, julgue o item a seguir. Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculocontratual com o pode...



Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.

Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculo contratual com o poder público está sujeita às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso se verifica, por exemplo, em caso de concorrência para a prática de ato ímprobo ou de autobenefício sob qualquer forma.
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