Questão 3612: Considere a seguinte ementa de acórdão do S... Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): "SAÚDE − ASSISTÊNCIA − MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO − FORNECIMENTO. Questão 3612 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino SuperiorConsidere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): "SAÚDE − ASSISTÊNCIA − MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO − FORNECIMENTO. Possui repercussão geral controvérsia sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamento de alto custo. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada." (Rel. Min. Marco Aurélio, publ. DJ 7/12/2007) Diante das competências atribuídas pela Constituição da República ao STF, é possível concluir que o caso em questão se refere a julgamento de a) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. b) ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. c) súmula vinculante, aprovada pela maioria absoluta do Tribunal. d) recurso especial. e) recurso extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental