Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do ...

Questão 36107 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC, Ensino Superior

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

a) Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.
b) A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator.
c) Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve
d) Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.
e) A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.