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Questão 36087: João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padar...

João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólve...

Questão 36087 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC, Ensino Superior

João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:

a) Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
b) Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
c) Omissão de cautela.
d) Comércio ilegal de arma de fogo.
e) A conduta de João Rambo não constitui crime.

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1 Questão 36107 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC, Ensino Superior

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

a) Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.
b) A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator.
c) Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve
d) Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.
e) A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.

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2 Questão 36111 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC, Ensino Superior

Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:

a) Extorsão.
b) Furto.
c) Extorsão indireta.
d) Roubo.
e) Lesão corporal grave.

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3 Questão 36105 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC, Ensino Superior

A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

a) Haverá instalação destinada à Defensoria Pública.
b) Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante.
c) O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
d) Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.
e) O preso primário não cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.

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4 Questão 36090 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC, Ensino Superior

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.

I. Os negros terão políticas destinadas à redução de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.
II. Não é dever do Poder Público promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
III. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação de “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

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5 Questão 36089 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC, Ensino Superior

Qual destinação da Polícia Federal está INCORRETA, dentro das atribuídas pela Constituição Federal?

a) Exercer as funções de polícia marítima.
b) Executar atividade de defesa civil.
c) Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
d) Apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
e) Exercer as funções de polícia de fronteiras.

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