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Questão 36003: De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei d...

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens. Para que possam participar das eleições, os partidos políticos d...

Q36003 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE, Ensino Médio

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

Para que possam participar das eleições, os partidos políticos devem, entre outros requisitos, registrar seu estatuto no TSE no mínimo um ano antes do pleito.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Eleitoral x Ensino Médio ...

1 Q38464 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE, Ensino Médio

A respeito do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

a) O princípio da moralidade eleitoral exige dos candidatos a prestação de contas uniforme, sem previsão de prestação simplificada, independentemente do valor movimentado em seu processo eleitoral.
b) O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios a todo cidadão brasileiro alfabetizado, em pleno gozo de saúde física e mental, que se encontre em seu domicílio eleitoral.
c) As eleições presidenciais fundamentam-se no princípio da isonomia da concorrência, não diferenciando o peso dos votos dos eleitores brasileiros.
d) Adotam-se no Brasil o caráter sigiloso (secreto) do voto, o pluripartidarismo e o sufrágio restrito e diferenciado.
e) O partido político detém autonomia para definir em que município será instalada sua sede, sua estrutura interna, sua organização, seu funcionamento e demais cláusulas.

2 Q261527 | Direito Eleitoral, Mesas Receptoras, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC, Ensino Médio

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

a) já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.
b) esteja ou tenha sido filiado a um partido político.
c) seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.
d) tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.
e) tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

3 Q455682 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.
b) integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
c) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.
d) os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.
e) o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

4 Q456301 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

a) o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
b) o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
c) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
d) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
e) ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

5 Q38430 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC, Ensino Médio

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

a) os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.
b) as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
c) as leis estaduais.
d) as leis municipais.
e) os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

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