Questão 358603: Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue...

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. É ao funcionário público (em sentido lato) ou a quem exerce função pública, remunerada ou não, que se destin...

Questão 358603 | Direito Penal, Do Crime, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Superior

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

É ao funcionário público (em sentido lato) ou a quem exerce função pública, remunerada ou não, que se destina a excludente de ilicitude do estrito cumprimento de dever legal.

Certo
Errado

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1 Questão 460618 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, PCDF DF, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.

O crime culposo advém de uma conduta involuntária.

Certo
Errado

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2 Questão 462367 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC, Ensino Médio

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tentativa deve resultar

a) do iter criminis percorrido pelo agente em direção à consumação do delito.
b) da prevalência das circunstâncias atenuantes sobre as circunstâncias agravantes.
c) da maior ou menor periculosidade do agente, tendo em conta os dados constantes do processo.
d) da valoração dos antecedentes do agente, especialmente da primariedade e da reincidência.
e) da intensidade do dolo, do grau da culpa, e dos motivos determinantes da conduta delituosa.

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3 Questão 463352 | Direito Penal, Do Crime, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE, Ensino Superior Foi verificada

Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.

A natureza jurídica do arrependimento posterior é de causa facultativa de redução de pena, pois, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Certo
Errado

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4 Questão 462855 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, SECAD TO, CESPE, Ensino Médio

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria, maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era inimputável em decorrência de doença mental. Nessa hipótese, Maria será absolvida tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta, embora presente a culpabilidade.

Certo
Errado

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5 Questão 460552 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira. Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.

Certo
Errado

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