Questão 358452: No crime de frustração de direito assegurado por lei t... No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que: Questão 358452 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino MédioNo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que: a) não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais. b) é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa. c) não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos. d) pune-se o delito a título de culpa. e) não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental