Questão 357573: A respeito dos institutos de direito penal, julgue os ...

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90. O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito s...

Questão 357573 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.

Certo
Errado

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1 Questão 30555 | Direito Penal, Parte Geral, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

São pessoas jurídicas de direito público interno:

a) as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
b) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as autarquias; as fundações e os partidos políticos.
c) a União; os Estados; o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
d) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as fundações; os partidos políticos; as autarquias, inclusive as associações públicas.

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2 Questão 30552 | Direito Penal, Parte Geral, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Código Civil, não corre a prescrição:

a) pendendo ação de evicção.
b) contra os ausentes do país em serviço público da união, dos estados ou dos municípios.
c) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
d) pendendo condição resolutiva.

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3 Questão 463269 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou, em regra, a teoria do resultado.

Certo
Errado

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4 Questão 460256 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.o/1/2008 e libertado em 1.o/12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado lei ordinária, que dobrou a pena privativa de liberdade do mencionado delito. Nessa situação, a pena do delito de sequestro fixada pela nova lei não poderá ser aplicada aos sequestradores do referido empresário, uma vez que a lei penal mais grave não pode retroagir.

Certo
Errado

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5 Questão 357912 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

Considere que Fábio, antes de passar pela porta giratória de segurança, tenha deixado seu aparelho celular na caixa de vidro ao lado dessa porta, para entrar em uma agência bancária. Quando foi recolher o seu pertence, por engano, apoderou-se de um aparelho idêntico ao seu, mas que pertencia a outro cliente. Nessa situação, trata-se de erro de tipo essencial inescusável, devendo Fábio responder pelo delito de furto culposo.

Certo
Errado

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