Questão 35749: Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o ... Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO: Questão 35749 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino SuperiorSegundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO: a) O Presidente da República. b) O Vice-Presidente da República. c) A Mesa do Senado Federal. d) A Mesa da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental