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Questão 35735: De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de di...

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:

Questão 35735 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Superior
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
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