Questão 357125: Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação d...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Acerca das exigências para ...

Questão 357125 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TST, CESPE, Ensino Médio

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Acerca das exigências para a realização da operação de crédito, julgue os itens que se seguem.

Devem ser incluídos no orçamento ou em créditos adicionais os recursos provenientes da operação, inclusive no caso de operações por antecipação da receita.

Certo
Errado

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1 Questão 355935 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Médio

Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

a) sua duração atual é de quatro anos.
b) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.
c) a elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.
d) os programas de governo e seus principais elementos constitutivos são objeto do PPA.
e) os valores a serem aplicados nos programas não constam do PPA por serem objeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.

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2 Questão 355086 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE, Ensino Médio

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

a) programa.
b) projeto.
c) atividade.
d) plano.
e) subprograma.

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3 Questão 356890 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Médio

A elaboração do programa de trabalho das unidades orçamentárias ou administrativas, contendo projetos, atividades e operações especiais, com a evidenciação dos objetivos a alcançar, metas e fases a atingir, recursos necessários, custos e unidades de mensuração, são essenciais para a elaboração

a) dos planos plurianuais.
b) da Lei de diretrizes orçamentárias.
c) da proposta orçamentária.
d) das diretrizes estratégicas.
e) do Plano Mestre da Produção.

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4 Questão 357394 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Técnico Administrativo, Departamento Nacional de Produção Mineral, CESGRANRIO, Ensino Médio

O orçamento público, em seu aspecto subjetivo, pode ser considerado como o(a):

a) ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se refere à sua preparação, execução e controle.
b) desenvolvimento de princípios democráticos e de soberania popular, que permitem ao povo eleger seus representantes do Poder Legislativo, para elaborar e aprovar o orçamento público
c) controle sobre os recursos públicos, exercido pelo Poder Legislativo, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emanada do Poder Executivo.
d) conjunto de valores monetários disponíveis para a realização de um programa plurianual de governo, devidamente aprovado pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo.
e) faculdade adquirida pelo povo de aprovar, a priori, através de seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício

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5 Questão 355092 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAI, Ensino Médio

Marque a alternativa INCORRETA. A Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos públicos anuais em seu artigo 165, Parágrafo 5º, onde estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá:

a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
c) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
d) O orçamento é um ato pelo qual o Poder Legislativo não autoriza o Poder Executivo, por um certo período e em pormenor, a realização das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica e geral do país, assim como a arrecadação das receitas criadas em lei.

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