Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de pre...

Questão 35707 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:

a) Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
b) Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
c) Decai em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
d) Não corre prescrição para ação de cobrança de emolumentos.

Questão 35707: Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de pre...

Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requer...