Acerca da receita pública é correto afirmar que

a) em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa

b) o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria

c) o superávit do orçamento corrente é classificado como receita corrente

d) o lançamento enseja registro contábil

e) as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos