A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma c...

Questão 355846 | Contabilidade, Contabilidade Aplicada à Administração Pública, Técnico em Tecnologia da informação, Conselho Regional de Engenharia, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas

a) gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União.
b) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios
c) gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União e normas gerais de Direito Financeiro para os Estados, Municípios e Distrito Federal
e) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União, por ser uma Lei Complementar Federal.