A licitação destina-se a garantir a observância do princí...

Questão 35410 | Direito Administrativo, Técnico em Assuntos Educacionais, IFMG, Ensino Superior

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e deve ser processada e julgada em conformidade com os princípios básicos da:

a) Constituição Nacional, da Lei Orçamentária e da Lei Fiscal.
b) impessoalidade, da publicidade e da probidade administrativa.
c) vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e da legalidade.
d) Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Patrimonial e do Código Civil Brasileiro.
e) publicidade, pessoalidade e julgamento objetivo.

Questão 35410: A licitação destina-se a garantir a observância do princí...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e deve ser processada e julgada em conformidade...