Questão 35090: Segundo a Constituição Federal de 1988, o Presidente e o ...

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a

Questão 35090 | Direito Constitucional, Assistente de Laboratório, IFBA, FUNRIO, Ensino Fundamental

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a

a) cinco dias.
b) sete dias.
c) dez dias.
d) doze dias.
e) quinze dias.

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1 Questão 1017 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC, Ensino Fundamental

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

a) da garantia do desenvolvimento nacional.
b) da não intervenção.
c) da cidadania.
d) da dignidade da pessoa humana.
e) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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2 Questão 1018 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC, Ensino Fundamental

NÃO é considerado um direito social, expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, a

a) segurança.
b) educação.
c) livre concorrência.
d) saúde.
e) previdência social.

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3 Questão 856294 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Prefeitura de Romelândia SC Auxiliar Administrativo CRAS, GS Assessoria e Concursos, Ensino Fundamental

Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos inerentes á pessoa humana e essenciais a vida digna. É dever do Estado protegê-los. Os direitos fundamentais possuem algumas características próprias. São consideradas características dos direitos fundamentais, exceto:

a) Inalienabilidade e imprescritibilidade.
b) Ilimitabilidade e inconstitucionalidade.
c) Irrenunciabilidade e universalidade.
d) Limitabilidade e historicidade.
e) Inviolabilidade e concorrência.

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4 Questão 4949 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FJPF, Ensino Fundamental

Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes:

a) 2
b) 3
c) 4
d) 5
e) 6

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5 Questão 839174 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria, Instituto Quadrix, Ensino Fundamental

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.

Certo
Errado

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